Política de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Enbiente — Energia e Ambiente, Lda., enquanto responsável pelo tratamento, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço EnbiCare e através do website em que esta política é apresentada.
Ao utilizar este website ou ao contactar a Enbiente para informação sobre o EnbiCare, está a aceitar as práticas descritas neste documento.
2. Responsável pelo tratamento
Enbiente — Energia e Ambiente, Lda.
Rua Santa Isabel Lote 2, Cave, Repeses, 3500-726 Viseu, Portugal
Email: geral@enbiente.com
Telefone: +351 232 099 900
3. Dados pessoais recolhidos
No âmbito do website público EnbiCare são recolhidos os seguintes dados, exclusivamente quando preenche o formulário de contacto:
- Nome do responsável de contacto;
- Nome da instituição;
- Endereço de email profissional;
- Número de telefone (opcional);
- Conteúdo da mensagem que envia.
Não recolhemos dados sensíveis (saúde, convicções, etc.) através deste website.
4. Finalidades do tratamento
Os dados acima são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder ao pedido de contacto que nos dirigiu;
- Elaborar e enviar propostas comerciais relativas ao serviço EnbiCare;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis (por exemplo, em matéria fiscal e contabilística, caso venha a ser celebrado um contrato).
5. Base legal
O tratamento dos seus dados assenta no consentimento que nos presta ao submeter o formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e, sempre que aplicável, no interesse legítimo da Enbiente em dar seguimento ao pedido de informação comercial (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
6. Conservação dos dados
Os dados de contacto recolhidos são conservados pelo período estritamente necessário ao seguimento do seu pedido. Caso não exista contratação subsequente, os dados são eliminados num prazo máximo de 24 meses após o último contacto.
Em caso de contratação, os dados são conservados durante a vigência do contrato e pelos prazos legais aplicáveis após o seu termo.
7. Comunicação a terceiros
A Enbiente não partilha os seus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser comunicados a subcontratantes que atuam por conta da Enbiente (por exemplo, prestadores de serviços de email ou de alojamento técnico) e a autoridades públicas quando exigido por lei.
8. Direitos do titular
Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Direito de acesso, retificação e eliminação;
- Direito à limitação e oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os pedidos relativos a estes direitos devem ser dirigidos para geral@enbiente.com.
9. Segurança
A Enbiente adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
10. Cookies
Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (preferência de idioma e tema). Não são utilizados cookies de marketing nem perfis de comportamento.
11. Alterações a esta política
A Enbiente pode atualizar esta Política de Privacidade. A data da última atualização consta no topo deste documento. As versões mais recentes prevalecem sobre as anteriores.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados, contacte a Enbiente em geral@enbiente.com.